A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (12/08), o projeto de lei 4.456/21, do deputado Danniel Librelon (REP), que cria a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Durante a campanha, serão realizadas ações de orientação aos pais e familiares, com divulgação dos canais de atendimento e formas de prevenção ao desaparecimento. A campanha também prevê o desenvolvimento de programas de inteligência para investigações de casos, o apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico e a capacitação de agentes públicos. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei.
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