'Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral', diz Planalto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira, 20, a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vetos, inclusive ao chamado “fundão”. O aumento do Fundo Eleitoral tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional e determinava alteração dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões do orçamento público dedicado ao financiamento das campanhas de candidatos a cargos do Executivo.
Em nota, o Planalto informou que “em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”.
Além deste veto, Bolsonaro também não aprovou as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
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