Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da Coordenação de Assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou, na manhã de quinta-feira (31), um encontro para toda a comunidade e membros de entidades que atuam na proteção infanto-juvenil.
O evento aconteceu na Casa de Oração e teve a presença da assessora do Ministério Público da Comarca de Porciúncula, Roberta Rosa da Silva, tratando do tema “Estatuto da Criança e do Adolescente - A Proteção é Dever de Todos”.
Muitos representantes de entidades estiveram presentes, assim como membros da sociedade, o que é de suma importância na construção de novas conquistas e de um mundo melhor para as crianças e adolescentes de Porciúncula.
Para finalizar, a Oficina de Balé do município ofereceu uma bela apresentação, demonstrando o cuidado e a preocupação da administração com a formação das crianças porciunculenses.
Promulgado em 1990, o ECA representa um marco na consolidação da doutrina da proteção integral e, ao completar 35 anos, reafirma sua potência como ferramenta de transformação social e construção para um Brasil mais justo por tratar-se de um programa de ação que assegura os direitos individuais e as garantias fundamentais inerentes à criança e ao adolescente enquanto sujeitos de direito.
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