Andre Ceciliano: porta voz do Norte e Noroeste Fluminense em Brasília

Com a presença de prefeitos e representantes dos 22 municípios das regiões Norte e Noroeste, o secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, participou, na sexta-feira (15/08), de uma reunião no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em Italva.

O encontro foi um pedido do próprio secretário ao presidente do Consorcio, Léo Pelanca (PL), para discutir o veto integral ao Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, que prevê a inclusão dos municípios da região no chamado semi-árido, o que garantiria a essas cidades os mesmos benefícios fiscais dados aos municípios sob jurisdição da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Durante a reunião, Ceciliano ponderou que a derrubada do veto, como defende Wladimir e o consórcio, pode não ser a melhor alternativa para resolver o problema dos agricultores da região, que sofrem com estiagens cada vez mais prolongadas alternadas com períodos de chuva intensa, consequências inequívocas das mudanças climáticas.

Segundo o secretário, não há previsão para que o Congresso Nacional analise vetos antes do fim do ano. Ele também destacou que, caso o veto seja derrubado, o Governo Federal será obrigado, por lei, a recorrer à Justiça, pelo fato de o projeto criar despesa sem mostrar a fonte da receita - o que prolongaria ainda mais a solução.

"Eu não vim aqui para fazer discurso, eu vim aqui para resolver", afirmou o secretário, muito aplaudido. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas, entre elas a apresentação de emenda ao Projeto de Lei 1.282/24, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, que trata das regras do programa Garantia-Safra.

O secretário também apresentou programas federais que podem beneficiar os agricultores, como o Desenrola Rural, que possibilita desconto de até 96% nas dívidas dos agricultores, e o Plano Safra, que neste ano disponibiliza R$ 76 bilhões para pequenos produtores com juros negativos de -3%. Para esclarecer dúvidas, Ceciliano convidou para a reunião representantes do Incra, do Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura.

Impasses do projeto vetado

Ceciliano apontou fragilidades no projeto vetado, como a base em estudo técnico da Universidade Estadual do Norte Fluminense que conclui que o clima da região estaria se tornando subúmido, e não semiárido. O estudo também fala em apenas cinco e não 22 municípios. No entanto, disse que estará a disposição dos prefeitos para viabilizar os melhores caminhos. “Sou um porta-voz de vocês em Brasília. Contem comigo”, disse.

O prefeito Wladimir Garotinho esclareceu que o seu texto não propõe adesão à Sudene, mas apenas a reclassificação climática da região, o que na prática, garantiria acesso a benefícios federais diversos.

Wladimir mostrou preocupação com a proposta de ampliação da classificação do semi-árido para o sul do Espírito Santo, já na divisa com o estado do Rio. “Isso seria o fim da nossa região”, disse Wladimir. “Querem que a gente tenha alternativas ao petróleo. Mas quando fazemos isso, vem veto. O Espírito Santo tem dez deputados, mas eles são muito mais unidos que os nosso”, afirmou.

“A gente mantém a posição pela derrubada do veto, que não inviabiliza conversas futuras. Se o veto for ou não for derrubado, a gente segue conversando”, continuou o prefeito de Campos.

O relator do PL no Senado, senador Carlos Portinho (PL), também a favor da derrubada do veto, defendeu união política para viabilizar uma solução."Se a bancada do Nordeste quiser, eles mudam amanhã a capital de Brasília para Porto Seguro porque são unidos, diferente de nós", afirmou.

Estiveram presentes os prefeitos Roninho (Aperibé), Serginho Cyrillo (Bom Jesus do Itabapoana), Murillo Defanti (Cambuci), Wladimir Garotinho (Campos dos Goytacazes), Bernard Tavares (Carapebus), Geane Vincler (Cardoso Moreira), Valmir Lessa (Conceição de Macabu), Léo Pelanca (Italva e presidente do Cidennf), Heriberto Pereira (Itaocara), Nel Medeiros (Itaperuna), Alessandra Freire (Miracema), Marcelo Batista (Quissamã), Paulo Roberto Pinheiro (Santo Antônio de Pádua), José Willian (São Fidélis), Yara Cinthia (São Francisco de Itabapoana), Gean Marcos (São José de Ubá), Lauro Fabri (Varre-Sai) e Taninho Toledo (Natividade), além do deputado federal Murilo Gouvêa, da deputada federal Daniela do Vaguinho, do deputado estadual e secretario de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar Jair Bittencourt e do senador Carlos Portinho.

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