Aperibé, Bom Jesus, Cambuci, Italva, Itaocara, Miracema, Pádua, Porciúncula São José de Ubá e Varre-Sai fecharam parceria com o Sebrae Rio para capacitação de servidores municipais
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| Oficina com servidores da prefeitura de São José de Ubá |
O Sebrae Rio deu início este mês à consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas prefeituras de 10, dos 13 municípios do Noroeste Fluminense. A ação, totalmente gratuita, representa um importante apoio técnico na adequação à legislação, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão e a eficiência dos serviços prestados à população.
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| Servidores do município de Pádua |
Para o coordenador do Sebrae Rio no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho, a iniciativa é estratégica para garantir que as prefeituras estejam preparadas para lidar com dados de forma segura e responsável. “A LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para as prefeituras modernizarem sua gestão, melhorarem processos e aumentarem a confiança do cidadão no serviço público. Com o apoio técnico do Sebrae, estamos ajudando a transformar a adequação à lei em um ganho real para toda a sociedade”, destacou.
As primeiras reuniões estão acontecendo de forma presencial, mas a consultoria segue até outubro, de forma híbrida, com encontros previamente agendados e analistas do Sebrae Rio disponíveis para tirar dúvidas durante o processo.
Em Cambuci, a prefeitura instituiu um Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais para implementar a LGPD no município e convidou o Sebrae Rio a participar. “Este apoio do Sebrae faz toda a diferença. A LGPD é uma lei nova e complexa, e com essa consultoria conseguimos organizar a prefeitura de Cambuci para proteger melhor os dados da nossa população”, afirmou o prefeito Murilo Defanti.
Na capacitação, servidores municipais discutem temas essenciais à implementação da LGPD, como: aplicação de um checklist geral; mapeamento de dados pessoais; elaboração do plano de adequação; relatórios de impacto e ações corretivas; comunicação; e Política de Classificação da Informação (PCI).
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