 |
| Modelo do formulário |
Com o advento de normas específicas
que buscam regular os direitos fundamentais voltados para o bem-estar de idosos
e propiciar melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiências
físicas, o município de Porciúncula se prepara para atender a este público.
O Departamento de Trânsito de
Porciúncula, obedecendo à lei 10.098/00 do Código de Trânsito Brasileiro e à
resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), busca adequar a situação
das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e aos portadores de
deficiências físicas disponibilizando um formulário de solicitação de cartão
para uso da vaga especial.
O formulário deve ser retirado no
Departamento de Protocolo da Prefeitura. Será iniciado então um processo que
concederá o cartão de estacionamento. De posse deste cartão, o idoso ou
deficiente poderá estacionar em todo o território nacional nas vagas destinadas
a eles.
O cartão é entregue num prazo máximo
de 15 dias caso não haja ressalvas no processo.
Ascom Porciúncula
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
