Lei que pretende concentrar
documentos, como RG, CNH e título de eleitor, segue para o Senado
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| Modelo da carteira apresentado pela PF Divulgação |
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde do último dia 21 o projeto de
lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único
documento: a Identificação Civil Nacional.
O documento utilizará a base de dados biométricos da
Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos
Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal
e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O
deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em
julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes
apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue
para a mesa do Senado.
O Globo
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