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| O ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, em março 2016 ante a posse do petista na Casa Civil (Foto: Adriano Machado/Reuters) |
Poucas
horas após o ministro Celso de Mello manter Moreira Franco como chefe da
Secretaria-Geral da
Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu no último dia 14
ao Supremo Tribunal Federal que julgue recurso para reconhecê-lo como ministro
da Casa Civil.
Em 17 de março do ano passado, Lula tomou posse como ministro da Casa
Civil do governo Dilma
Rousseff. No mesmo dia, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação,
argumentando que Lula tentou fraudar as investigações sobre ele na Operação
Lava Jato.
Mais cedo, o ministro Celso de Mello rejeitou pedidos da Rede e do PSOL para suspender
a nomeação de Moreira
Franco na Secretaria-Geral.
Os partidos argumentaram que, citado em delação na Operação Lava Jato,
o peemedebista tomou posse no último dia 3 em uma tentativa do presidente
Michel Temer de blindá-lo das investigações. Na avaliação dessas legendas, o
caso de Moreira é semelhante ao de Lula.
"Na verdade, a fundamentação exposta pelo decano desta Suprema
Corte [Celso de Mello] para indeferir a liminar ali pleiteada [pela Rede e pelo
PSOL], inclusive no tocante à legitimação ativa 'ad causam' de agremiações
partidárias para a impetração de mandado de segurança coletivo, coincide com os
argumentos apresentados pelo peticionário [Lula] na defesa apresentada nestes
autos", diz o pedido de Lula.
"Relembre-se e reitere-se, por oportuno, que o peticionário, à
época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da
Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado",
acrescenta o ex-presidente.
'Erro
histórico'
Na semana passada, Lulajá havia pedido para que o Supremo corrigisse o "erro histórico" de ter suspendido a nomeação dele na
Casa Civil.
No pedido desta terça, o ex-presidente argumentou que o caso
"torna-se mais relevante" em razão da situação de Moreira Franco, que
foi mantido ministro e com foro privilegiado - quando a pessoa só pode ser
processada no STF e ser investigada com autorização da Corte.
O ex-presidente Lula disse ainda que, no caso dele, a decisão de
afastá-lo da Casa Civil em 2016 produziu "graves - e irreversíveis -
consequências para o peticionário e para o país", mas que "não se
pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário
para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida".
Argumentos
Nos pedidos levados ao STF, a Rede e o PSOL
argumentaram que houve uma "artimanha" do presidente Michel Temer ao
nomear Moreira Franco, além de desvio de finalidade. As legendas sustentaram
que a intenção seria evitar o andamento normal de eventuais investigações
contra o peemedebista na Operação Lava Jato, impedir uma futura prisão e
atrasar o julgamento dele.
O presidente, por sua vez, em manifestação enviada ao Supremo, disse
que não houve desvio de finalidade na nomeação de Moreira e que o
ministro é protegido pela chamada "presunção da inocência". "A
existência de qualquer vício no ato administrativo não passa de mera elucubração",
dizia trecho do documento.
G1
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