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| Condomínio do “Minha Casa Minha Vida”, no Anil, em JacarepaguáFoto: Márcio Alves / Agência O Globo |
Na tentativa de estimular o setor da
construção civil e criar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anuncia
nesta segunda-feira ajustes nas regras do Minha Casa Minha Vida, com meta de
contratar 600 mil unidades em 2017. O valor máximo de venda do imóvel passará
dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil. Além disso, a terceira faixa do
programa, que tem renda familiar limitada atualmente a R$ 6.500 será ampliada
para R$ 9 mil.
Há expectativa dos empresários que o
governo edite também uma Medida Provisória para restringir a ocorrência de
distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir
que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O percentual
hoje varia entre 10% e 15% - quantia insuficiente para cobrir os custos. Os
empresários defendem que o valor de referência nesses casos passe a ser o do
contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e
assegurar a continuidade do empreendimento.
Aguardada pelo setor, a mudança nas
regras do Minha Casa tem por objetivo ampliar o número de famílias atendidas
pelo programa. A ampliação da terceira faixa para R$ 9 mil vai permitir, por
exemplo, financiar um imóvel de R$ 300 mil com juros de 9,16% ao ano, abaixo do
mercado. As taxas oferecidas pelo Minha Casa, que conta com recursos do FGTS e
do orçamento da União, variam entre 5% ao ano e 8,16% ao ano, de acordo com a
renda familiar.
Os limites de faixa de renda familiar
também serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil
subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$
7 mil.
— A vantagem é que você vai incluir
mais gente no programa - disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção (Cbic), José Carlos Martins.
As mudanças no programa serão
apresentadas ao Conselho Curador do FGTS na segunda pela manhã, antes do
anúncio do Palácio do Planalto. A solenidade está marcada para 15h30, com a
presença de vários empresários do setor.
Os empresários defendem também
aperfeiçoamentos na lei que instituiu o patrimônio de afetação (cada
empreendimento tem que ter contabilidade separada para evitar contaminação de
eventuais dificuldades de caixa) e alienação fiduciária (o imóvel só passa para
o nome do mutuário depois da quitação do empréstimo). Estes temas fazem parte
das discussões sobre a medida para inibir os distratos.
Outra medida que deverá ser anunciada
em breve é ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da
Habitação (SFH) - que tem juros limitados a 12% ao ano - dos atuais R$ 950 mil
para R$ 1,5 milhão, nas capitais como Rio, São Paulo, Belo Horizonte e
Brasília. O SFH é formado por recursos do FGTS e da poupança.
Extra
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