O presidente Lula sancionou a
Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso
nacional da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira.
O projeto de lei foi aprovado
no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza
o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra
garantir o pagamento.
A lei que estabeleceu o piso
foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi
suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos
sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é
que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$
3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de
Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do
setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já
parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo
20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.
A lei entra em vigor na data
da publicação, ou seja, já está valendo.
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