Projeto de lei que cria o “Selo Empresa Ressocializadora” está em tramitação na Alerj
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| Deputado Estadual Anderson Alexandre |
Contribuir para a entrada no mercado de trabalho e assegurar fonte de renda às pessoas egressas do sistema carcerário ou que ainda estejam cumprindo pena em regime aberto. É o que espera o deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) ao apresentar o projeto de lei 3728/2021. A proposta cria o “Selo Empresa Ressocializadora” para instituições que contratarem formalmente do total dos empregados, no mínimo, 20% de pessoas nas condições relatadas.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que se enquadrem na proposta, sendo de responsabilidade das secretarias de Administração Penitenciária e de Trabalho e Renda a atribuição do “Selo Empresa Ressocializadora”, como também renovação e a fiscalização do cumprimento da lei.
Segundo o deputado Anderson Alexandre, estudos mostram que a maioria das pessoas que retornam ao sistema carcerário é por motivo de falta de oportunidade no mercado de trabalho.
“Infelizmente existe discriminação em relação a essas pessoas, muitos têm medo de dar oportunidades, por isso o Estado precisa intervir para a ressocialização. O ingresso ao mercado de trabalho ajudará também na recuperação financeira do Estado, pois serão mais pessoas com poder aquisitivo, fazendo o mercado aquecer e, consequentemente, gerar mais empregos e o dinheiro circular mais”, justifica o deputado Anderson.
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