Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) um projeto de lei com o objetivo de ampliar a utilização da
energia solar em propriedades no Estado do Rio de Janeiro. A proposta do
deputado Jair Bittencourt (PP) assegura ao consumidor, em caso de
aquisição de mais propriedades, o registro de instalação de novos
sistemas de geração de energia fotovoltaica vinculada ao CPF e/ou
CNPJ, desde que haja viabilidade técnica.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o
Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de energia solar no país. Para
o deputado Jair Bittencourt, é necessário avançar no uso de energia limpa no
Estado.
O parlamentar argumenta que em meio ao aquecimento
global e suas consequências catastróficas à biodiversidade e ao ser humano, o
estímulo ao uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, é fundamental
para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa.
O projeto de lei 3263/2020 estabelece que em caso de
inviabilidade técnica da nova unidade consumidora, a concessionária de energia
elétrica responsável pelo fornecimento da área deverá em 365 dias promover os
ajustes técnicos necessários.
Ainda segundo a proposta apresentada pelo deputado,
poderão aderir ao sistema de compensação de energia elétrica os consumidores
responsáveis por mais de uma unidade consumidora urbana e/ou rural com
microgeração ou minigeração distribuídas de energia fotovoltaica.
“A instalação e adaptação de sistemas de energia solar em
mais de um imóvel contribui para a economia com redução de custos, além da
inegável vantagem ao meio ambiente”, justifica o deputado Jair Bittencourt.
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