A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (12/11) o projeto de lei 2.133/16, do deputado Chiquinho da Mangueira (PSC), que promove o turismo de aventura no estado. São atividades que tenham caráter recreativo e podem envolver riscos aos praticantes. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O objetivo é preservar a
integridade física das pessoas e controlar os impactos sobre o meio ambiente e
as comunidades envolvidas. Os principais requisitos para a promoção do turismo
de aventura são a autorização do órgão competente para a utilização dos
espaços, públicos ou privados; um profissional responsável habilitado para a
atividade; equipamentos adequados e com certificado de qualidade expedido pelo
órgão responsável; prestação de primeiros socorros em casos necessários e
condições para resgate da vítima.
As agências de turismo que
operam as atividades deverão estar regularizadas junto às secretarias estaduais
de Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude. O Executivo deverá regulamentar a
norma.
“Diante do crescimento do
turismo de aventura em várias localidades do estado, é preciso estabelecer
critérios para realização das atividades propostas nessa modalidade, com a
adoção de procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros e o
respeito ao patrimônio ambiental e sociocultural”, justifica o autor do
projeto.
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