A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 2.719/20, do deputado Flávio Serafini (PSol), que determina o regime de home office para servidores e empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde física ou mental durante a pandemia de coronavírus. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
Os servidores também poderão ser destinados para funções que não possuam risco de infecção da covid-19. O projeto garante que aqueles que estiverem em tal regime durante a retomada das atividades terão garantidos o salário e todos os benefícios.
“Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia de saúde física e mental, quando tiverem comorbidades ou declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do isolamento social”, declarou Serafini.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
