Ministros da Corte vão julgar ação que trata da
redução de jornada mediante adequação dos vencimentos
A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é
pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). E em meio à
essa crise no país, os ministros da Corte vão julgar, na próxima quarta-feira,
ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos
de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O
tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve
julgamento.
Ainda que a Corte libere a medida, isso não está nos planos do governo
fluminense, como já declarou à Coluna o secretário de Fazenda do
Estado do Rio, Luiz Cláudio Carvalho. "O estado não precisa
tomar nenhuma iniciativa dessa natureza", afirmou ele, em edição publicada
no dia 14 de abril.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi proposta em 2001
pelo PT, PCdoB e PSB e questiona alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), como o parágrafo 2º do Artigo 23. O dispositivo possibilita a redução de
jornada com a adequação salarial, quando as despesas com a folha de pessoal
ultrapassam o limite previsto na LRF, sendo uma medida opcional ao governo, e
ao Poder (como Legislativo e Judiciário).
Esse
dispositivo foi suspenso por liminar do Supremo, concedida em pedido feito
nesta ação. Mas no julgamento de quarta-feira é que o colegiado vai bater o
martelo e decidir o mérito.
Ainda que não seja uma medida obrigatória, se for autorizada, municípios,
estados e governo federal, além dos Poderes Judiciário e Legislativo poderão
lançar mão dessa iniciativa para voltar aos índices determinados pela LRF.
E quando os
gastos com pessoal estouram, também são previstas outras ações, como o
enxugamento em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e cargos de
confiança.
Vale lembrar
que há uma pressão para o STF dar aval à redução de vencimentos. Em fevereiro,
secretários de Fazenda de sete estados enviaram carta ao Supremo para que os
ministros restabeleçam o dispositivo. Assinaram o documento os de Minas Gerais,
Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
 |
| Publicidade |
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
