A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06), proposta
que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem perto de escolas ou
tiverem crianças como alvos.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado [[Alceu
Moreira]] ao Projeto de Lei 1823/07, do Senado, e prevê o aumento de 1/3 ao
dobro da pena quando o crime
envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas
dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.
Em
relação ao projeto original, o substitutivo estende o mesmo aumento de pena
para o caso de o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou
no desempenho de missão de educação.
A
legislação atual (Lei 11.343/06, que cria
o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)
já prevê o aumento da pena de 1/6 a 2/3 para esses casos.
O projeto
segue para a análise do Plenário.
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