Todos os
anos, a União repassa a complementação a estados e municípios que não alcançam
com a própria arrecadação o valor mínimo por aluno
O Ministério
da Educação vai repassar R$ 14,5 bilhões para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para complementação. O valor está previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça
Filho, na atual gestão, entre 2016 e 2018, houve um aumento de R$ 1,5 bilhão na
complementação do fundo, passando de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9
bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões em 2018. Por Lei, a complementação da União
é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano.
Todos
os anos, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno,
estabelecido a cada ano.
O
Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é
composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais,
a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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