O crédito será usado
para pagar em dia os salários dos servidores após o acerto das folhas (maio e
junho) que estão atrasadas
Hoje, o governo
do Rio vai protocolar o pedido formal de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) em Brasília. A partir desse passo, o estado contará os dias para ter o
acordo homologado pelo presidente Michel Temer e, assim, poder receber
empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com as ações da Cedae como garantia). O crédito
será usado para pagar em dia os salários dos servidores após o acerto das
folhas (maio e junho) que estão atrasadas.
Atualmente, o
estado não pode fazer essa operação financeira, pois ultrapassou seu limite de
endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a
legislação que criou o RRF autoriza os entes nessa situação a receber crédito
com o aval do governo federal. A contrapartida do Rio, no entanto, são as ações
da companhia de águas e esgoto do estado.
Antes de receber os R$3,5 bilhões, o
Rio acredita que quitará os salários atrasados de maio e de junho de mais de
200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. E o décimo terceiro será
pago, possivelmente, em setembro, com parte dos recursos do empréstimo.
E pelas perspectivas apresentadas na
última sexta-feira pelo secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, esses
débitos poderão ser regularizados ainda na segunda quinzena de agosto (a partir
do dia 16) com a receita oriunda da venda da folha salarial dos
servidores.
Para o pagamento dessas folhas, é
necessário o valor de pouco mais de R$1 bilhão. E o estado prevê uma receita de
R$ 1,4 bilhão com o pregão, que será no próximo dia 9 do mês que vem.
Já o décimo terceiro será pago quando o
empréstimo de R$ 3,5 bilhões — com as ações da Cedae como garantia — chegar aos
cofres fluminenses. A expectativa é de que isso ocorra em setembro.
Os vencimentos de maio foram pagos
apenas para 262.756 servidores ativos, inativos e pensionistas, o que
representa um total de R$ 1,148 bilhão líquido, segundo a Fazenda. Faltam
receber 204.579 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. São
necessários e R$ 451,8 milhões líquidos para quitar essa folha.
Já os vencimentos de junho ainda têm
que ser pagos a 216.127 ativos, aposentados e pensionistas. O estado terá que
depositar R$ 609,8 milhões líquidos. Até o momento, 250.524 vínculos do
Executivo do Rio receberam os salários do mês passado. Fazem parte desse grupo
os ativos da Educação (pagos com recursos do Fundeb); ativos, inativos e
pensionistas da Segurança; ativos da Fazenda; além da Procuradoria Geral do
Estado (com recursos próprios, mediante autorização da Justiça).
Duzentos e vinte e sete mil servidores
da ativa, inativos e pensionistas aguardam o 13º de 2016. De acordo com a
Fazenda, o valor líquido está em aberto é de R$ 1,2 bilhão.
ODia
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