O profissional não teria vínculo empregatício com a prefeitura e o acionamento se daria por aplicativos
Um projeto da prefeitura de Ribeirão
Preto, no interior de
São Paulo, quer criar um sistema de trabalho que foi apelidado pelos servidores
de "Uber da
Educação" ou "Professor Delivery". A ideia é pagar
por aulas avulsas a docentes, sem ligação com o município, sempre que faltarem
profissionais na rede municipal de ensino.
O professor não teria vínculo empregatício com
a prefeitura e o acionamento se daria por aplicativos, mensagens de celular ou
redes sociais. Após receber a chamada, o professor teria apenas 30 minutos para
responder se aceita a tarefa e uma hora para chegar à escola - caso contrário,
outro seria acionado no seu lugar.
Mesmo sem chegar
oficialmente à Câmara da cidade, o projeto já foi parar no Legislativo neste
mês. Um grupo de professores distribuiu aos vereadores cópia da proposta
preliminar e reivindicou que a ideia seja barrada. Um dos argumentos é de que o
projeto seria inconstitucional.
Suelly Villela, secretária municipal de Educação da gestão
Duarte Nogueira (PSDB), defende a importância do projeto para a rede local de
ensino. O objetivo, de acordo com ela, é "solucionar a grave situação de
ausências de professores em sala de aula, motivadas por faltas ou
licença-saúde, em período inferior a 30 dias".
De acordo com Suelly, a falta de professores traz prejuízo à
formação dos alunos, que "são dispensados das aulas com frequência",
principalmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O
projeto, explicou ela, foi submetido à consulta da comunidade escolar e está em
fase de análise das sugestões enviadas à secretaria.
O Conselho Municipal de Educação (CNE) fez parecer contrário à
proposta do Executivo. Segundo a análise do órgão, a alternativa terá lacunas
do ponto de vista qualitativo e criará regime laboral precário. O órgão
recomenda estudos mais aprofundados antes do envio da matéria à Câmara.
Na opinião do professor Sandro Cunha, que leciona História na
rede municipal, o projeto fere o princípio da isonomia, por tratar de forma
desigual os funcionários a serviço da prefeitura. Já na avaliação da advogada
trabalhista Danielle Dias Moreira, a contratação de professores substitutos não
é ilegal, mas pode trazer questionamentos futuros nos tribunais. "O
professor chamado várias vezes poderá ir à Justiça e pedir o reconhecimento do
vínculo empregatício", argumenta.
A rede municipal de Ribeirão Preto tem 109 escolas da rede
direta e outras 24 conveniadas. O sistema tem 3.159 professores, sendo 400
emergenciais, de acordo com dados da própria secretaria. São cerca de 48 mil
estudantes matriculados.
Estadão Conteúdo
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