Multa arrecadada com o programa de repatriação será dividida com os
estados
O
governador Luiz Fernando Pezão e outros 21 chefes e representantes de Estado
fecharam um pacto com o Governo Federal, nesta terça-feira (22/11), em
Brasília, para equilibrar as contas públicas. A União se comprometeu a dividir
com os estados a multa arrecadada com o programa de repatriação. Em
contrapartida, os estados se comprometeram a apoiar a reforma da Previdência,
além de fazer um forte ajuste em suas contas.
- A reunião foi excelente! É um grande pacto dos
governos estaduais com o governo federal. Discutimos uma série de medidas que
podem ajudar os estados. Assim como o Rio fez, o Rio Grande do Sul também está
fazendo, que é assumir compromissos e enviar projetos de emendas à Constituição
que ajudem a fazer os ajustes das contas públicas, pensando no desenvolvimento
econômico – afirmou Pezão.
De acordo
com o governador, o valor arrecadado com o programa de repatriação ajuda, mas
não resolve a crise do Rio. Pezão voltou a destacar a importância da aprovação
dos projetos de lei enviados pelo Estado à Alerj.
- O Rio e São Paulo são os estados que menos
recebem repasses do Fundo de Participação Estadual. Claro que hoje qualquer
recurso que entrar no cofre do Estado é muito importante, mas não resolve.
Nosso problema é estrutural. Só vamos conseguir realizar essa travessia com as
medidas que mandamos para a Alerj e com a ajuda do governo federal. Só a multa
e o recurso que saiu não são suficientes – ressaltou o governador.
Pezão disse ainda que pediu urgência na votação da
securitização da dívida ativa no congresso.
- É uma das hipóteses que a gente está discutindo
com a equipe econômica e que a gente espera que seja logo concluída. Cada
estado está conversando com a equipe econômica. O Rio de Janeiro vem discutindo
permanentemente com o ministro Henrique Meirelles. O mercado não está fácil,
está numa instabilidade tremenda, então, é uma das ações que pedimos ao
presidente Renan Calheiros e ao presidente Rodrigo Maia que votem rapidamente
essa questão – disse o governador.
O pacto de ajuste fiscal deve ser concluído até o
início da próxima semana. Nesta quarta-feira, Pezão e os governadores do
Espírito Santo, Piauí e Paraíba se reúnem com a presidente do Supremo Tribunal
Federal, a ministra Cármen Lúcia.
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