sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Alerj retira mais quatro projetos do Governo da pauta de votações


Sindicatos receberam convites para acompanhar sessões nas galerias



O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou na última terça-feira (23/11), durante reunião com deputados e a representação de 23 sindicatos de classe, que vai tirar de pauta os projetos de lei enviados pelo Governo que preveem a extinção do Instituto de Terras e Cartografia (Iterj), do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj), da Fundação Leão XIII e do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA). Com essa decisão, já são sete projetos retirados.

Na quinta-feira (17), as mensagens que extinguiam a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), a Superintendência de Desportos (Suderj), e a Fundação Instituto de Pesca do Estado (Fiperj), também foram rejeitadas. De acordo com Picciani, a extinção do Iaserj e do Iterj ferem, respectivamente, os artigos 88 e 248 da Constituição Estadual e as instituições só poderiam ser extintas através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O IEEA, segundo o parlamentar, é um órgão de excelência, que atua na fiscalização de obras, e sua extinção representaria uma economia mínima. Já a Fundação Leão XIII é capaz de captar recursos próprios, da mesma forma que a Fiperj. "No caso da Fiperj, a economia seria de R$ 350 mil ano, sendo que no ano passado eles conseguiram captar R$ 5 milhões para patrocinarem estudos do setor. Não faz nenhum sentido", disse Picciani. "Estou aqui para ajudar o estado a sair da crise, mas não tenho culpa de projetos que vem mal formulados (pelo governo)", completou.

Durante a reunião, integrantes do Movimento Unificado de Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe), entregaram um documento com 15 itens sobre o pacote, com propostas em relação à crise do estado. Segundo Ramon Carrera, do SindJustiça, os servidores querem a retirada integral e imediata do pacote de austeridade enviado pelo governo. "A suspensão e revisão das isenções fiscais, a cobrança da dívida ativa estadual através de uma parceria com o Tribunal de Justiça, e o respeito ao teto salarial em todos os poderes são contribuições importantes para mudar esse caos financeiro que o estado vive", disse Carrera.

Os servidores pediram que seja marcada uma reunião no dia 29 de novembro (este é o 15º item do documento). "Essa é a nossa data-limite, se houver a votação do pacote, os servidores entrarão em greve geral a partir do dia 7 de dezembro", ameaçou Ramon. O presidente da Alerj se comprometeu a estudar as medidas apresentadas pelo Muspe e encaminhar aos outros poderes e instituições o que não for de competência do Poder Legislativo.

Coletiva de Imprensa
Após a reunião com os servidores, o presidente da Alerj concedeu uma coletiva de imprensa, quando respondeu a perguntas relacionadas aos projetos de lei apresentados pelo Governo para tentar conter a crise financeira. Ele afirmou que não pretende devolver o pacote de medidas para o governo. "Vamos fazer o nosso papel que é o de discutir, ouvir a sociedade e apresentar emendas aprimorando os projetos", afirmou.

CPI

Com relação ao pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de incentivos fiscais a partir de 2008, o presidente disse que a Casa já suspendeu os benefícios por dois anos, e proibiu que novas isenções sejam feitas por decreto. "Faço uma mea culpa quando em 2004 permitimos que essas isenções fossem feitas através de decretos, porque havia o argumento de que a apreciação estava aquém da velocidade da economia, e, com isso, perdemos a transparência do processo. Erramos. A partir de agora, vamos retomar essa prerrogativa”, afirmou o deputado.
A CPI, segundo ele, tem que ser analisada num ambiente sem “paixões”, lembrando que a maior parte dos benefícios resultou em mais receita, emprego e renda. Picciani adiantou que no ano que vem pretende instalar a CPI sobre o Rio Previdência e os investimentos realizados nos últimos anos com o fundo de aposentadoria dos servidores.

Galerias
Após uma liminar na Justiça, a Alerj abriu suas galerias para os sindicatos de servidores autores da representação. Cada uma das 32 entidades do funcionalismo vai poder receber dois ingressos cada para acompanhar as sessões que acontecem. Os 70 deputados receberão o mesmo número de convites para distribuir para quem quiserem, “até porque a sociedade não é representada apenas por sindicatos e este pacote afeta a todos os fluminenses”, disse o presidente. "Antes, os deputados estavam recebendo quatro ingressos cada um, agora, passarão a receber dois e se for necessário diminuir o número de convites por parlamentar – caso surjam outros sindicatos - também faremos", afirmou Picciani.

Previdência
Sobre o projeto de lei 2.240/16, do Executivo, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11 para 14% , e que recebeu 106 emendas dos deputados na última quinta-feira, Picciani afirmou que todas as propostas serão debatidas para se chegar a um consenso. O presidente da Alerj citou as propostas de escalonamento na contribuição como um caminho possível. "No ano que vem passaríamos a contribuição de servidores de 11% para 12%, e a patronal, que hoje é de 22%, para 24%. Em 2019 chegaríamos aos 14% dos servidores e 28% dos poderes. A sustentabilidade da previdência é uma questão que terá que ser enfrentada. Aqui no estado do Rio, no Brasil e em outros estados", disse Picciani.

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