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| Proposta criava alíquota provisória de até 30% |
O presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB)
vai devolver ao Governo do Estado o projeto 2.241/16, que cria um desconto
provisório no salário de servidores e inativos. Com isso, a contribuição
previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09/11),
durante coletiva de imprensa.
O texto faz
parte do pacote enviado pelo Executivo para a
Alerj. O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência,
com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e
contribuição patronal de 32%. Além disso, determinava que servidores inativos
que recebem até R$ 5.189, e hoje não são descontados, tivessem desconto de 30%
em seus proventos.
De acordo com Picciani, os
outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelo Parlamento no dia 16
de novembro. "Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma
exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens,
mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco", explicou.
Na última terça-feira
(08/11), a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo
a tramitação deste projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão. Picciani
ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate. "Nunca se votou
nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o
contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por
emenda", afirmou.
Ajuste
Ainda segundo o presidente
da Alerj, a retirada dessa mensagem fará com que os cortes sejam menores que os
necessários. "Será aquilo que é possível no momento. O aumento de impostos
mais duro será na energia elétrica, mas vamos proteger os mais pobres,
aumentando a faixa com alíquota menor", completou.
O presidente da Alerj
defendeu medidas para conter a crise. "Se nada for feito, o estado vai
entrar em uma crise social grave. O Rio de Janeiro foi atingido por alguns
motivos fundamentais: a crise nacional; a crise na Petrobras, que faliu a
indústria naval e prejudicou toda a cadeia produtiva; a queda na renda que
atingiu nossa indústria automotiva, metalurgia e siderurgia; e a queda no valor
do petróleo que atingiu fortemente o Rioprevidência", explicou.
Segundo o parlamentar, o
governo cometeu erros que também comprometeram as finanças estaduais. "Em
2014 foram enviadas 47 mensagens para a Alerj com aumentos reais de até 70%
para os servidores em cinco anos. Nenhuma empresa pode arcar com isso. A folha
explodiu em 2015, subiu R$ 11 bilhões", destacou.
Manifestação
Picciani repudiou a atitude
dos manifestantes contrários ao pacote, que invadiram o Palácio Tiradentes na
tarde da última terça-feira (8/11). Segundo ele foi "um crime e uma
afronta ao estado democrático de direito". "Não vai ser na base da
força física que vão impedir o parlamento de funcionar. Lastimo a atitude
daqueles que aqui entraram. Espero que se identifique os responsáveis pelos
atos de vandalismo", disse o presidente da Alerj. Calendário de votações
Os projetos começarão a
entrar em pauta na próxima quarta-feira (16/11). Até o dia 30 de novembro as
propostas serão discutidas e receberão emendas dos deputados. A expectativa é
que a votação das medidas aconteça durante o mês de dezembro. Confira abaixo o
calendário:
Dia 16/11 (quarta-feira) – dois projetos
Dia 17/11 (quinta-feira) - dois projetos
Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos*
Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos*
Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos
Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos
Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto
Dia 17/11 (quinta-feira) - dois projetos
Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos*
Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos*
Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos
Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos
Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto
* dias com sessões extraordinárias
Vanessa Schumacker
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