Merece críticas pontuais, diz Moro sobre abuso de autoridade

O juiz federal Sergio Moro
01/12/2017 (Adriano Machado/Reuters)

Juiz da Lava Jato, no entanto, elogiou as alterações feitas no texto aprovado no Senado

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, afirmou nesta quarta-feira que o texto final do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, aprovado nesta quarta-feira no plenário do Senado, ainda demanda “críticas pontuais”, mas que “alguns receios mais graves” foram removidos da medida.

Com um acordo costurado entre as principais lideranças do Senado durante a madrugada, a proposta passou com rapidez pela Casa — foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário no mesmo dia. Após muita resistência, o relator do PL 85/2017, senador Roberto Requião (PMDB-PR), recuou e retirou da versão final do texto o trecho que abria brecha para juízes, procuradores e policiais serem punidos por divergências na interpretação da lei, no chamado “crime de hermenêutica”.  Os críticos ao projeto, entre eles o próprio Moro e procuradores da Lava Jato, vinham dizendo que esse ponto visava “intimidar” e “tolher” o trabalho dos investigadores.

“Sobre o projeto de lei sobre o abuso de autoridade, as alterações promovidas na presente data, 26, no Senado representam uma vitória dos parlamentares moderados e merecem elogios. O texto aprovado ainda merece pontuais críticas, mas alguns receios mais graves foram afastados”, diz a nota, na íntegra, enviada pela assessoria da Justiça Federal do Paraná.

Em suma, a proposta abrange atos praticados por integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas. E considera como abuso de autoridade cerca de 30 ações, entre elas decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem o seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.

Veja

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Programa Saúde nas Escolas tem início em Bom Jesus

A Secretaria Municipal de Saúde deu início neste mês de abril, ao Programa Saúde na Escola (PSE). Trata-se de uma iniciativa do governo federal que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, para proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população.

Uma equipe da Secretaria de Saúde está visitando as escolas municipais, orientando os alunos no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus, Chikungunya e Febre Amarela.

Até o momento a Equipe esteve nas seguintes escolas:

Escola Municipal Francisco Borges Sobrinho situada, no distrito Barra do Pirapetinga. A palestra foi ministrada pela enfermeira Renata Sgró.

Escola Municipal Benemérito Dr. Cid Bastos Borges, que funciona nas dependências da APAE. A palestra foi ministrada pela enfermeira Sylvia Rabello.

Escola Municipal Luiz Tito de Almeida, situada no distrito de Rosal. Participaram o coordenador da Unidade  de Atenção Básica José Geraldo, a técnica em enfermagem Maria Geralda, a auxiliar de enfermagem Maria Helena e as agentes de saúde Ariane, Carolina, Valéria, Fátima e Eliane.

A palestra foi ministrada, pela enfermeira, Juliana Deascanio Borges.

De acordo com o secretário, Pedro Renato, o objetivo é contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de ações preventivas e de atenção à saúde;  devido ao enfrentamento das vulnerabilidades que afetam crianças e jovens da rede pública.

Ascom BJI

Equipe da Saúde em Barra do Pirapitinga

Coordenador da unidade de atenção básica, José Geraldo
 e demais funcionárias

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Goleiro Bruno volta à prisão para aguardar julgamento

Condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, o jogador havia recebido habeas corpus pelas mãos de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo

A carreira do goleiro Bruno será interrompida mais uma vez. Na tarde desta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o jogador do Boa Esporte deve ser preso novamente.

Bruno ainda aguarda julgamento em segunda instância. Preso em 2010 e condenado a 22 anos e 7 meses pelo assassinato de Eliza Samudio, o goleiro recorreu da primeira decisão e contou com a liminar do Ministro para deixar a prisão, em 24 de fevereiro.

No entanto, a 1ª Turma do STF, que conta com os ministros Alexandre de Moraes, substituto de Teori Zavascki e relator do caso, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, decidiu revogar a decisão.

Por conta disso, um novo mandado de prisão deve ser expedido e Bruno tem grandes chances de voltar à prisão em breve, ainda que seu recurso, em tramitação no Tribunal de Justiça-MG há quatro anos, não tenha sido julgado. A indicação para a nova prisão do goleiro veio de Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Bruno começou a negociar com clubes pouco depois de deixar a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), fechando contrato com o Boa Esporte-MG, que colheu frutos negativos pela contratação, perdendo patrocinadores e fornecedor de material esportivo.

O curto período de liberdade foi suficiente para que o goleiro fizesse apenas cinco partidas com o novo clube, na segunda divisão do Campeonato Mineiro, sofrendo quatro gols. 

A.Estado

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

3º Festival Gastronômico de Rio das Ostras abre oportunidade para artistas da cidade

Evento reúne nove estabelecimentos do Município em maio com receitas inéditas que variam de R$ 18,90 a R$ 59,90

Começa nesta terça, dia 2, a terceira edição do Festival Gastronômico de Rio das Ostras. Para deixar o ambiente mais agradável, todos os nove estabelecimentos participantes irão prestigiar um artista da cidade, deixando o local com um toque especial, seja por exposições de quadros ou fotos, música, contação de histórias e outras expressões artísticas. O festival acontecerá todos os dias até 28 de maio, no horário de funcionamento de cada local.

Nesta edição, os participantes vão oferecer a opção de duas “mini sequências” de pratos: entrada mais principal ou principal mais sobremesa. Os valores variam entre R$ 18,90 e R$ 59,90.

Chefs e empresários participantes prometem manter a qualidade das receitas inéditas. É o que confirma Rosângela Lattanzi, presidente do Núcleo Gourmet. “Vamos inovar sem perder o bom nível de nossos pratos e serviços. Este Festival é muito importante para nós. Aumentamos muito nossas vendas durante o evento e na baixa temporada é sempre bom dar uma aquecida nas vendas”, relata.   

O Festival Gastronômico é um evento organizado pelo Núcleo Gourmet de Rio das Ostras com apoio da Prefeitura de Rio das Ostras.

PARTICIPANTES

Bartrô Restaurante e Bistrô

Prato: Pixinguinha

Entrada: bolinho de bacalhau com saladinha de folhas

Principal: Steaks de filet mignon grelhados servidos com caldo de carne artesanal e temperos, arroz ‘quase maluco’, farofa de alho e chips de banana da terra

Valor: R$59,90

Languagecafé

CoffeeMaltine

Bebida gelada com Espresso, sorvete de vanilla, Ovomaltine® e doce de leite. Acompanha mini quiche (sem glúten) de queijo branco e ervas frescas.

Valor: R$18,90

La Table Cozinha Intimista

Prato: Duo Creole

Entrada: salada de avocado, bacon e roquefort  em vinagrete francês

Principal: filet mignon suíno ao molho de ameixas vermelhas frescas e arroz cajun.

Valor: R$59,90

Carcará Tradições Nordestinas

Prato: Moda Nordestina

Entrada: Caldinho de tucupi com pitadas de jambu

Principal: Escondidinho de caranguejo com massa de purê de aipim e coalho gratinado.

Valor: R$29,90

Trik Trik PUB

Mini Cordon Bleu ao Barbecue da casa

Mini filés crispy de frango recheados com cream cheese, presunto e molho barbecue

Valor: R$23,90

Moon Restaurante

Prato: Rabada a Guarani

Entrada: Dadinhos de tapioca com queijo coalho

Principal: Risoto de Rabada

Valor: R$ 39,90

Choperia Informal

Prato: Pesto di Pollo

Entrada: Salada Informal (mix de folhas, queijo minas e tomate seco)

Principal: Filé de frango recheado com tomate seco e queijo acompanhado de risoto de pesto.

Valor: R$ 39,90

Wine Bar Armazém Cocoricó

Prato: Risotto por Amor a Portugal

Principal: Arroz arbóreo enriquecido com lascas do nobre bacalhau gadus morhua, encorpado com queijo grana padano e finalizado com chuva de abobrinha verde.

Sobremesa: Brownie de chocolate

Valor: R$ 44,00

Nonna Cantina e Pizzaria

Prato: Ricetta da Nonna

Principal: Lasagne com mix de queijos, abóbora defumada, espinafre fresco, coberta com molho à moda da chef e gratinada com mozzarella.

Sobremesa: Verrine de matcha com chocolate

Valor: R$ 45,00 

Ascom 

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Cordeiro já está expedindo o Alvará Online

Empresárias baixam documento em seus celulares

Através de um trabalho de intensa dedicação dos profissionais que atuam na Sala do Empreendedor, a Prefeitura de Cordeiro, em mais uma ótima parceria com o SEBRAE/RJ, já pode oferecer aos empresários cordeirenses um benefício que promete encurtar os caminhos burocráticos e facilitar a emissão dos documentos necessários ao funcionamento de seus respectivos negócios.

Trata-se da emissão do Alvará Online, processo de curta duração e que proporciona agilidade, transparência e rapidez na emissão do documento de licença municipal, possível pela adesão ao Sistema de Registro Integrado (REGIN), que integra órgãos públicos envolvidos no registro de empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras.

Segundo Loanni Azevedo, servidora que atua na Sala do Empreendedor, para garantir a abertura de uma empresa era preciso aguardar em determinados casos até quatro meses. Já com o REGIN, o tempo diminui para no máximo nove dias, já que o contador não precisa ficar indo e vindo para cumprir as exigências documentais. “É um avanço para as empresas do município”, explicou.

Ao tomar ciência do novo préstimo oferecido pela Administração Municipal, quando recebeu a notícia de que seu Alvará ficou pronto três dias após a abertura de sua empresa, como microenpreendedora individual, Elieni Carneiro do Rosário declarou ter ficado surpresa com a novidade. “Nossa, como foi rápido todo o processo. Muito bom saber que esse serviço está ágil assim, facilitando a vida dos empresários”, comentou.

Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Marcelo Pinheiro, que estava ao lado da empreendedora Thalia Conceição Pereira, que também recebeu seu Alvará Online, disse que a economia local também sai ganhando, pois tudo que é para encurtar as vias de acesso dos empreendedores com o seu ramo de negócio tem reflexos economicamente positivos. “É a engrenagem funcionando bem e fazendo o município crescer mesmo em tempos de crise”, declarou Marcelo.

Ascom

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Preparativos de Feira Outlet entram na reta final em Rio das Ostras

Com apoio da Prefeitura, Feira de Promoções promete movimentar cerca de R$ 10 milhões no Município na baixa temporada. Descontos podem chegar a 70%

Moradores de Rio das Ostras e turistas que passarão o feriadão do Dia do Trabalhador, 1º de maio, na cidade, já podem se preparar para as compras. Os descontos de até 70% estão de volta na Feira Rio das Ostras Outlet, que acontece no Jardim Marilea. Em 2017, a movimentação financeira promovida pelos saques das contas inativas do FGTS e a proximidade com o Dia das Mães aumentam a expectativa dos lojistas. O evento começa nesta sexta, dia 28, com entrada franca. A realização é da Promover Eventos, com o apoio do empresariado local e da Prefeitura.

A última edição das Rio das Ostras Outlet injetou aproximadamente R$ 7 milhões na economia e recebeu cerca de 30 mil pessoas. Este ano a expectativa é de R$ 10 milhões.

SUCESSO - Esta é a terceira vez que a empresária Alessandra dos Santos vai expor as bijuterias que normalmente são vendidas diretamente aos clientes. Ela, que já teve seis lojas físicas, decidiu fechar a última no ano passado quando a crise apertou. Normalmente, consegue ampliar a gama de clientes por meio de publicidade e do "boca a boca", mas é na Feira Outlet que ela diz ter os melhores resultados.

“Em quatro dias, consigo vender o que demoraria até dez meses de trabalho. Para isso, a promoção tem que valer a pena. Esse ano, os preços ficarão entre R$ 5 e R$ 7, menores que em 2016. Como nos anos anteriores, quero terminar a Outlet sem nenhuma peça”, completou a empresária. 

Com o mesmo pensamento está a empresária Janaína Gomes. Desde dezembro ela atua no setor de vestuário infantil. Recém chegada no mercado, quer conquistar o seu espaço. E, para isso, promete até ultrapassar os 80% desconto, se necessário. No estande dela, os visitantes vão encontrar mercadorias a partir de R$ 2. “Mais do que nunca, neste momento da economia, precisamos buscar alternativas que impulsionem o nosso trabalho e o preço é fundamental para isso. Principalmente para nós que não temos lojas físicas”, disse.

ESTRUTURA - Ao todo, serão 36 horas de evento com 70 estandes dos setores de vestuário, calçados, acessórios, beleza e decoração. A oportunidade de incrementar os negócios tambémvai chegar a restaurantes, que fazem parte da praça de alimentação, onde serão realizadas ainda apresentações musicais com artistas locais. O espaço integrado de vendas receberá também uma área destinada exclusivamente às crianças, o espaço Kids.

Segundo uma das organizadoras da Rio das Ostras Outlet, Mariza Gomes, esta é uma oportunidade única de vendas, bem como de negócios e do fortalecimento da marca. “Em quatro dias, os lojistas conquistam resultados que demorariam muito tempo para atingir se ficassem apenas nos pontos físicos. Podemos crescer muito mais frente a esta crise que ainda persiste na economia brasileira”, enfatiza.

RESPONSABILIDADE SOCIAL – Durante a Rio das Ostras Outlet, parte do dinheiro arrecadado com um dos brinquedos disponíveis para as crianças será doado para a família menino de oito meses, André Arndt de Godoim, internado em Macaé e que tem mobilizado toda a região. Ele é portador do tipo mais grave de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento utilizado no tratamento não está disponível no Brasil e cada dose custa US$ 150 mil. A outra parte do dinheiro será doada ao grupo de voluntários "Patinhas Alegres", que terá também um estande no evento.

SERVIÇO

Rio das Ostras Outlet

Data: De 28 de abril a 1º de maio

Horário: 14 às 23 horas

Local: Avenida Jane Maria Martins Figueira, Jardim Mariléa

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Região dos Lagos define estratégias para período de Reprodução dos peixes

Guarda Intermunicipal será criada para fiscalizar Lagoa de Araruama

Na última segunda-feira, dia 24, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, recebeu em sua sede, o Grupo de Trabalho do Consorcio Ambiental Lagos São João e representantes de municípios vizinhos, para uma reunião que tem como objetivo definir estratégias de segurança e fiscalização durante o período de defeso na Lagoa de Araruama, que se inicia no dia 1 de agosto e vai até o dia 31 de outubro, sendo um momento onde fica terminantemente proibido qualquer tipo de pesca e tem como objetivo preservar as espécies em período de reprodução, além de aumentar os estoques pesqueiros.

A Lagoa de Araruama abrange seis municípios, entre eles Saquarema, Iguaba Grande, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo. A reunião foi para que representantes desses municípios, segundo a lei, possam ceder guardas ambientais para atuarem durante esse período na fiscalização, formalizando uma interação entre todas essas Cidades, além de criar a Guarda Intermunicipal. 

Para o vice-prefeito de Iguaba Grande, Leandro Coutinho, é fundamental respeitar o período de defeso, pois mantém a qualidade do pescado, que desde então tem sido referência no município, com peixes de até 3kg. “Nós tivemos um resultado significativo no começo desse ano, com relação a quantidade de peixes, apresentando também um tamanho bem superior se comparado com os anos anteriores, e o respeito ao período de defeso foi fundamental para esse resultado”, destacou o vice-prefeito, que também é presidente do Comitê de Bacias Lagos de São João. 

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook