Muitos motoristas imaginavam que, iniciando o ano de 2024, o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), também conhecido como Seguro Obrigatório, já voltaria a ser cobrado.
Contudo, isso ainda não
aconteceu: o pedido de urgência para sua votação, solicitado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi cancelado. Isso significa que, por ora, o
Projeto de Lei Complementar 233/2023 não é prioridade para discussão. Mas, de
qualquer forma, a perspectiva é de que ele seja votado ainda este ano – e,
possivelmente, as alterações previstas ao DPVAT serão postas em prática. Dentre
elas, há a previsão de uma nova infração de trânsito.
Qual é nova multa que
deverá surgir na volta do DPVAT
O projeto que recria o
seguro DPVAT estipula uma nova infração de trânsito destinada aos motoristas
que não pagarem o imposto na data correta.
Geralmente, as pessoas
deixavam para pagar o DPVAT no momento em que iam quitar o licenciamento do
veículo – sem data específica. Agora, a regra pode mudar.
Conforme a proposta do
governo federal, haverá uma data estipulada para pagar o imposto e, quem deixar
de pagá-lo nessa data, responderá por infração. Para isso, um novo artigo
deverá ser acrescentado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro): o Artigo 242-A.
Conforme esse artigo
previsto no projeto de lei complementar, o proprietário de veículo que deixar
de pagar o prêmio anual seguro SPVAT no prazo devido será autuado por infração
de natureza grave, com penalidade de multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na
habilitação.
Como deve ficar o valor
da taxa
A proposta do governo
Lula prevê mudança no nome do Seguro Obrigatório, cuja nomenclatura
passaria a ser SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes
de Trânsito).
Em relação ao valor da
respectiva taxa, desde 2016 ele vinha sendo reduzido a cada ano.
Mas, segundo o governo
federal, isso mudou. De acordo a Caixa Econômica Federal, as pessoas que
solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1º de janeiro de
2021 e 14 de novembro de 2023 vão receber o dinheiro. No entanto, as solicitações
feitas após o dia 15 de novembro de 2023 estão com o pagamento suspenso – pelo
menos, até o que seguro volte a ser cobrado.
Por isso, o Projeto de
Lei Complementar 233/2023 foi elaborado: para recriar o DPVAT e retomar as
cobranças.
Fim do ressarcimento de
despesas médicas
Outra mudança que
poderá ocorrer quando o novo seguro for aprovado é que não haverá mais
ressarcimento para as despesas médicas e hospitalares para as vítimas de
acidentes com veículos.
O seguro deverá cobrir
apenas indenização por morte ou invalidez (permanente, total ou parcial).
Os valores das
indenizações ainda não foram abordados. O projeto apenas menciona que eles
deverão ser definidos por decreto, pelo presidente da República.
Vale ressaltar que o
SPVAT continuará administrado pela Caixa Econômica Federal.
UOL/Doutor Carros
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