sábado, 27 de janeiro de 2024

Retorno do DPVAT defendida pelo governo Lula prevê nova multa de trânsito

 


Muitos motoristas imaginavam que, iniciando o ano de 2024, o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), também conhecido como Seguro Obrigatório, já voltaria a ser cobrado.

Contudo, isso ainda não aconteceu: o pedido de urgência para sua votação, solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi cancelado. Isso significa que, por ora, o Projeto de Lei Complementar 233/2023 não é prioridade para discussão. Mas, de qualquer forma, a perspectiva é de que ele seja votado ainda este ano – e, possivelmente, as alterações previstas ao DPVAT serão postas em prática. Dentre elas, há a previsão de uma nova infração de trânsito.

Qual é nova multa que deverá surgir na volta do DPVAT

O projeto que recria o seguro DPVAT estipula uma nova infração de trânsito destinada aos motoristas que não pagarem o imposto na data correta.

Geralmente, as pessoas deixavam para pagar o DPVAT no momento em que iam quitar o licenciamento do veículo – sem data específica. Agora, a regra pode mudar.

Conforme a proposta do governo federal, haverá uma data estipulada para pagar o imposto e, quem deixar de pagá-lo nessa data, responderá por infração. Para isso, um novo artigo deverá ser acrescentado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro): o Artigo 242-A.

Conforme esse artigo previsto no projeto de lei complementar, o proprietário de veículo que deixar de pagar o prêmio anual seguro SPVAT no prazo devido será autuado por infração de natureza grave, com penalidade de multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na habilitação.

Como deve ficar o valor da taxa

A proposta do governo Lula prevê mudança no nome do Seguro Obrigatório, cuja nomenclatura passaria a ser SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Em relação ao valor da respectiva taxa, desde 2016 ele vinha sendo reduzido a cada ano.

Mas, segundo o governo federal, isso mudou. De acordo a Caixa Econômica Federal, as pessoas que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 vão receber o dinheiro. No entanto, as solicitações feitas após o dia 15 de novembro de 2023 estão com o pagamento suspenso – pelo menos, até o que seguro volte a ser cobrado.

Por isso, o Projeto de Lei Complementar 233/2023 foi elaborado: para recriar o DPVAT e retomar as cobranças.

Fim do ressarcimento de despesas médicas

Outra mudança que poderá ocorrer quando o novo seguro for aprovado é que não haverá mais ressarcimento para as despesas médicas e hospitalares para as vítimas de acidentes com veículos.

O seguro deverá cobrir apenas indenização por morte ou invalidez (permanente, total ou parcial).

Os valores das indenizações ainda não foram abordados. O projeto apenas menciona que eles deverão ser definidos por decreto, pelo presidente da República.

Vale ressaltar que o SPVAT continuará administrado pela Caixa Econômica Federal.

UOL/Doutor Carros

 

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