O governo pretende economizar R$
209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações
técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.
De
acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e
enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não
detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas
informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito
antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor
individual, que não representam função de chefia.
A
mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas.
Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores
concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o
Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades
da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a
ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser
pagas.
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Estatísticas
Segundo
o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior
terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas.
Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações
federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte:
50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o
corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal
ou se também abrangerá as fundações e autarquias.
As
informações de janeiro ainda não
estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes
provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda;
Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A
nova estrutura enxugou 2.987 cargos –
243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do
Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções
gratificadas.
Fusões
O
maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios
nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como
superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas
resultantes de fusões.
O
Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do
Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da
Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e
Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos
ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
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