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| Fachada da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Foto: Arquivo |
A Assembleia Legislativa está diante de uma situação
inusitada. A Justiça não bateu o martelo sobre o futuro dos seis deputados
eleitos, que estão presos, cinco deles alvos da Operação Furna da Onça, no ano
passado. Uma decisão tomada ontem entregou nas mãos do futuro presidente da
Alerj, que será eleito neste sábado, o poder de deliberar se os políticos
poderão ou não tomar posse, mesmo estando em presídios. Se assumirem o mandato,
eles, que cumprem prisão preventiva, só poderão ser destituídos, caso sejam
condenados, quando os processos estiverem transitados em julgado. A eleição da
Mesa Diretora, que vem sendo costurada nos bastidores da Casa há dias, ganha
mais um elemento de pressão.
Se a presidência da Assembleia negar a posse, os
deputados ficam sem receber e, em 60 dias, perdem o mandato. Já se empossá-los,
a nova Legislatura garante aos acusados vencimentos e chances maiores de
permanecerem na função. Enquanto estiverem presos, suas cadeiras ficam vagas,
sem que os suplentes possam assumir. Mas o desgaste junto à opinião pública é
quase inevitável.
Exonerados em gabinetes
O juiz Gustavo Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, negou pedidos dos deputados reeleitos de deixar a cadeia para participar
da cerimônia de posse. O magistrado entende que o próprio Legislativo deverá
determinar como deverá ser conduzida a situação de André Corrêa (DEM),
Chiquinho da Mangueira (PSC) — em prisão domiciliar —, Luiz Martins (PDT),
Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB), presos da Furna da
Onça, desdobramento da Lava-Jato. Além deles, há ainda Wanderson Gimenes (SD),
ex-prefeito de Silva Jardim, suspeito de corrupção e fraudes em licitações.
A Mesa Diretora tem quatro vice-presidentes, quatro
secretários e quatro vogais. André Ceciliano (PT), presidente em exercício, é o
favorito para permanecer no comando da Casa.
— O Judiciário deixou a situação no meio do caminho.
Prendeu, mas não julgou. As denúncias têm que ser apuradas pela comissão de ética
da Alerj. A dificuldade é que isso seja feito em dois meses — disse Flávio
Serafini (PSOL).
O caso se assemelharia aos dos ex-deputados Jorge
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Eles foram presos
preventivamente na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017, e, por não terem
sido condenados, receberam seus salários até o fim da Legislatura. Segundo
aliados de Ceciliano, ele, se eleito, dividirá a responsabilidade com o
restante da Mesa Diretora.
Os seis deputados, no entanto, ficarão sem a estrutura
dos gabinetes. Ceciliano publicou decreto exonerando todos os comissionados dos
70 parlamentares. Com a posse sub judice, os deputados encarcerados não têm
como recompor suas equipes. Atualmente, cada deputado tem direito a até 63
cargos, sendo 60 comissionados e três concursados.
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Procurada, a assessoria de Marcos Vinícius Neskau afirmou
que, orientada pelos advogados de defesa, não comentaria o impasse. A
reportagem não conseguiu contatos com advogados e assessores dos demais presos.
PSL rachado
Segundo vice-presidente da Alerj, André Ceciliano assumiu
o comando da Casa em 2017 com a saída de Picciani. Ele assumiu a função porque
o primeiro vice, Wagner Montes (PRB), que morreu recentemente, enfrentava
problemas de saúde. Ceciliano ganhou o favoritismo após a divulgação de
relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas de Flávio Bolsonaro
(PSL), então deputado estadual e agora senador, e seu assessor Fabrício
Queiroz. Flávio era o principal articulador de uma candidatura para conter o
avanço do petista.
Após a saída de Flávio do tabuleiro político da Alerj, o
PSL não obteve unidade em torno de um nome para a disputa. Como última cartada,
a deputada estadual eleita Alana Passos (PSL), ligada ao vereador Carlos
Bolsonaro (PSC), tentou em vão costurar a candidatura do deputado Márcio
Gualberto (PSL), mas não conseguiu sequer o apoio da própria legenda.
Extra
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