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| Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores começou a valer na última sexta-feira e já está em vigor em todo o país. A medida do governo federal tem como objetivo reduzir a burocracia, incentivar a boa conduta no trânsito e ampliar a digitalização dos serviços públicos.
O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a renovação ocorre de forma automática e digital, sem a necessidade de comparecimento aos Detrans, realização de exames presenciais ou pagamento de taxas para a versão eletrônica da habilitação.
A CNH renovada é atualizada diretamente nos sistemas oficiais e fica disponível no aplicativo digital. Os condutores contemplados recebem uma notificação informando sobre a renovação, além de um selo de reconhecimento pela boa conduta no trânsito. A versão impressa do documento continua disponível mediante solicitação ao Detran do estado, com cobrança das taxas correspondentes.
Segundo o governo, centenas de milhares de motoristas já estão aptos a receber o benefício neste primeiro momento. A renovação pode ser efetivada até 30 dias após o vencimento da CNH, desde que o condutor continue atendendo aos critérios exigidos.
A medida, no entanto, possui restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados, e condutores a partir de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora habilitações com validade reduzida por razões médicas ou que exijam acompanhamento periódico de saúde.
Com a nova regra, o governo espera tornar o sistema mais ágil e eficiente, ao mesmo tempo em que valoriza motoristas que mantêm um histórico positivo e responsável no trânsito.
C/ InfoMoney
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