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| Foto: Adobe Stock |
Já está em vigor, desde janeiro, a nova lei do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que promove mudanças relevantes na forma de tributação dos brasileiros. A reformulação amplia a faixa de isenção, reduz a carga tributária para parte da classe média e estabelece novas regras para contribuintes de alta renda.
Com a nova legislação, ficam totalmente isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A ampliação da faixa de isenção beneficia milhões de assalariados, aposentados e pensionistas, reduzindo o desconto mensal na folha de pagamento e aumentando a renda líquida.
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução progressiva do imposto devido. O desconto será aplicado de forma gradual, evitando mudanças bruscas na cobrança e suavizando a transição entre as faixas de renda.
Já os contribuintes de alta renda passam a ter novas regras. Pessoas físicas com rendimentos anuais elevados estarão sujeitas a um imposto mínimo, criado para reduzir distorções no sistema tributário. A medida busca assegurar que contribuintes com grandes ganhos, muitas vezes concentrados em rendimentos pouco tributados, passem a contribuir de forma proporcionalmente maior.
A legislação também altera a tributação sobre dividendos, com a previsão de retenção do Imposto de Renda na fonte em distribuições que ultrapassem determinados valores. Essa retenção funcionará como antecipação do imposto devido e poderá influenciar o resultado final da declaração anual.
Apesar de entrar em vigor em 2026, as mudanças não afetam a declaração entregue nesse mesmo ano, que se refere aos rendimentos de 2025. Os efeitos práticos serão percebidos a partir da declaração de 2027, quando os contribuintes informarão os rendimentos obtidos sob as novas regras.
Segundo o governo, o objetivo da reformulação é aliviar a carga tributária sobre a maioria da população, estimulando o consumo e a renda disponível, ao mesmo tempo em que promove maior equilíbrio fiscal por meio do aumento da contribuição dos contribuintes de maior renda.
C/ do Estadão
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