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| Deputado Cezinha de Madureira, relator do projeto de lei Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a vistoria veicular periódica obrigatória para automóveis com mais de cinco anos de fabricação em todo o país. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca reforçar a segurança nas vias, além de contribuir para o controle ambiental da frota nacional.
Atualmente, a vistoria técnica é exigida apenas em situações pontuais, como na transferência de propriedade ou em casos específicos determinados pelos órgãos de trânsito. Com a nova proposta, os veículos mais antigos passariam a ser submetidos a inspeções regulares, em prazos que ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto estabelece que a inspeção deverá ser presencial, realizada por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas, com envio eletrônico dos resultados às autoridades competentes. Entre os itens a serem verificados estão a identificação do veículo (chassi e motor), o estado de conservação, os sistemas de segurança, como freios, iluminação e suspensão, e a regularidade da documentação.
Um dos pontos que mais chamam atenção no projeto é a criação de uma vistoria prévia facultativa para quem pretende comprar um carro usado. Caso o veículo seja reprovado nessa inspeção antes da conclusão da compra, o vendedor poderá ser obrigado a reembolsar o valor da vistoria ao comprador.
O descumprimento da obrigação de realizar a inspeção periódica poderá ser enquadrado como infração grave, com aplicação de multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de retenção do veículo até a regularização.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal. Caso vire lei, o Brasil poderá adotar um modelo semelhante ao de diversos países que já exigem inspeções técnicas regulares em veículos mais antigos, como forma de reduzir acidentes, falhas mecânicas e emissões de poluentes.
O projeto tem gerado debate entre parlamentares, especialistas em trânsito e motoristas. De um lado, defensores argumentam que a medida pode salvar vidas e modernizar o controle da frota brasileira. Do outro, críticos alertam para o possível aumento de custos e burocracia para os proprietários de veículos.
C/ Agência Câmara
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