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| Divulgação Terra Brasil |
Microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional precisam ficar atentos: o prazo para regularizar débitos e solicitar o reenquadramento no regime tributário termina nesta semana, no dia 31 de janeiro. A data marca o limite para voltar ao sistema ainda em 2026.
A exclusão costuma ocorrer por falta de pagamento de tributos, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou por outras pendências junto à Receita Federal, estados ou municípios. Para retomar a condição de MEI, o empreendedor deve primeiro consultar a situação do CNPJ nos canais oficiais, como o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, acessando com a conta Gov.br.
Caso existam dívidas, é necessário regularizar a situação por meio de pagamento à vista ou parcelamento. A legislação permite o parcelamento em longo prazo, com parcelas mensais acessíveis, o que facilita a renegociação para quem acumulou débitos.
Após a regularização, o MEI deve fazer o pedido de opção pelo Simples Nacional. A solicitação passa por análise dos órgãos fiscais e só é aceita se todas as pendências estiverem resolvidas até o prazo final. Se o pedido não for feito dentro do período estabelecido, o reenquadramento só poderá ser solicitado no ano seguinte.
Manter-se no Simples Nacional garante vantagens importantes, como carga tributária reduzida, acesso facilitado a crédito e manutenção dos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílios do INSS. Por isso, especialistas recomendam que os microempreendedores não deixem a regularização para a última hora e acompanhem o andamento do pedido nos sistemas oficiais.
C/ R7
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