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A Prefeitura de Macuco reafirmou seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos durante a Audiência Pública realizada na quinta-feira, dia 27, na Câmara Municipal. O encontro teve como propósito a apresentação dos dados do Terceiro Quadrimestre de 2024, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, que determina a prestação de contas nos meses de fevereiro, maio e setembro. A prefeita Michelle Bianchini participou do evento ao lado do secretário de Governo e Gestão, João Vitor Pontes, da secretária de Fazenda, Sandra Laurindo, e da secretária de Saúde, Ana Paula Gonçalves.
As secretárias de Fazenda, Sandra Laurindo, Controle Interno, Débora Torres, e o contador Rodrigo Vila Nova conduziram a apresentação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, expondo os dados de forma clara e objetiva. Os números apontaram uma Receita Corrente Líquida de R$ 75.854.809,92 entre janeiro e dezembro de 2024. Entre os pontos positivos, destacam-se os investimentos aportados nas áreas de Educação e Saúde, que superaram os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal. Enquanto a legislação estabelece 25% para aplicação em Educação e 15% dos gastos com a Saúde, Macuco aplicou 25,26% (Educação) e 20,13% (Saúde).
Outro aspecto de destaque foi a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que exige a destinação mínima de 70% para a remuneração do magistério do Ensino Fundamental. A Gestão Municipal de Macuco superou esse percentual, alcançando 98,30%. Além disso, a administração demonstrou responsabilidade fiscal ao manter as despesas com pessoal em um nível seguro, registrando 40,80% – bem abaixo do limite prudencial de 51,3% e do máximo permitido de 54%, reafirmando o compromisso com o equilíbrio financeiro do município.
Os dados apresentados reforçam o compromisso com a aplicação responsável dos recursos e a manutenção do equilíbrio financeiro. Durante a Audiência Pública, a prefeita Michelle Bianchini – acompanhada de seu vice-prefeito, João Batista Oliveira – ressaltou a relevância do planejamento estratégico e do trabalho conjunto da equipe de governo. “Nossa administração segue firme na busca pela eficiência e pelo cumprimento rigoroso das obrigações legais. Meu reconhecimento e agradecimento vão para nossa equipe técnica, servidores, secretários e cargos comissionados, que desempenham um papel fundamental na manutenção da saúde financeira do município”, destacou a prefeita.
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