A atual gestão municipal, em conjunto com a Câmara de Vereadores, conselho de previdência e sociedade civil, deu início a uma força-tarefa para salvar a Caprem do colapso.
Na sessão extraordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (17) e convocada pelo presidente Saulo Calzolari, a presidente do Conselho Municipal de Previdência, Ana Carolina Pillo, apresentou a grave situação da previdência municipal. Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei complementar: um para o refinanciamento da dívida do município com a previdência, que em 2024 ultrapassou R$ 8 milhões e outro para ajustes no plano de custeio. Ambos já foram sancionados.
“Fiquei muito feliz com o acolhimento que tivemos por parte da Câmara Municipal. Em 2021, também estive na mesma tribuna, tratando do mesmo tema, mas não percebi interesse dos parlamentares. Agora é possível perceber que governo e parlamentares foram em busca de uma solução justa e exequível”, afirmou Ana Pillo.
O presidente da Câmara, Saulo Calzolari, destacou que as medidas aprovadas permitirão o reequilíbrio das contas da Caprem.
Para o secretário de Fazenda do Município, Natalino Machado, a aprovação dos projetos representa um passo essencial para garantir a estabilidade financeira da Caprem e a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A ausência do CRP impede o município de receber repasses federais, firmar convênios e obter financiamentos junto a instituições federais.
“Hoje, para garantirmos políticas públicas de qualidade, precisamos captar recursos fora, principalmente federais, uma vez que o orçamento do município está comprometido em grande parte com a regularização de dívidas herdadas”, concluiu Natalino Machado.
A Prefeitura de Porciúncula reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da Caprem e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
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