Contribuir com projetos sociais de combate ao trabalho e à violência sexual infantil, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de apoio sócio familiar em parceria com entidades sociais é o objetivo da Prefeitura de Porciúncula juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Diante disto, incentiva pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porciúncula doando a ele parte do Imposto de Renda devido, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990.
A opção de doar parte do imposto aos fundos do ECA é válida apenas para quem utiliza o modelo completo de declaração. Ela pode ser aplicada desde já, diretamente na declaração de Imposto de Renda.
No caso de pessoas físicas, as doações ao ECA poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado.
“Com essas doações, pretendemos garantir o fortalecimento da política voltada às crianças e adolescentes de Porciúncula, por meio do trabalho do CMDCA”, destaca o prefeito Leo Coutinho.
Para maiores esclarecimentos, fale com o seu contador e ajude a melhorar a qualidade de vida e o futuro de nossas crianças e adolescentes.
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