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| Processos de interesse do município estiveram entre os temas tratados |
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu a visita do deputado estadual Rosenverg Reis e do prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, no último dia 20, para audiência com o conselheiro-presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento.
Entre os temas debatidos estiveram processos de interesse do Município do Noroeste fluminense, como o que trata da obra do hospital local. Dentro da perspectiva orientadora do Tribunal, o conselheiro-presidente sugeriu ao prefeito que verifique a possibilidade de agendamento de audiências com os respectivos conselheiros relatores dos processos.
O deputado Rosenverg também manifestou preocupação com a retomada de importantes obras do Município de Duque de Caxias, cujos processos encontram-se sob análise do Corpo Técnico do Tribunal.
Durante o encontro, o presidente ressaltou que o TCE-RJ estaria sediando um encontro técnico sobre concessões e parcerias público-privadas até o dia 22 e atualizou o prefeito sobre alguns aspectos relativos ao tema, uma vez que um dos assuntos tratados na audiência versou sobre a concessão de serviços de saneamento básico em Santo Antônio de Pádua.
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento destacou ainda a postura de diálogo do Tribunal com os gestores dos Municípios sob sua jurisdição e a busca por soluções consensuais. Esse perfil dialógico do TCE-RJ, inclusive, está expresso no segundo pressuposto básico das Diretrizes da Gestão para o Biênio 2023-2024: “Fortalecimento dos mecanismos de consensualidade aplicáveis aos processos de controle externo”. Também participou da audiência o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Laelio Andrade.
TCE-RJ
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