Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e membro da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado Jair Bittencourt (PL) apresentou um projeto de lei para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
"A qualidade dos produtos consumidos em nossas mesas é assegurada pelos servidores que atuam na Defesa Agropecuária. E o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária vai muito além de fiscalizar e inspecionar a produção. Essa proposta reconhece a importância desse trabalho como serviço essencial, unindo o cuidado humano, animal e o do meio ambiente de forma conjunta, alinhando-se ao moderno conceito de Saúde Única como estratégia para garantir o bem-estar da população", afirmou Jair Bittencourt.
Na justificativa do Projeto de Lei 1696/2023, o deputado afirma que os fiscais e agentes de fiscalização agropecuária cadastram, auditam as propriedades agropecuárias e outros estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, industrialização, manipulação, armazenamento, comercialização ou utilização de insumos, produtos ou subprodutos agropecuários e agroindustriais, de origem animal e vegetal, e os de uso agronômico e veterinário.
Além disso, os servidores que atuam na Defesa Agropecuária realizam análises de interesse fito e zoossanitário, especialmente as destinadas à identificação, diagnóstico ou confirmação de pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos, tais como agrotóxicos, produtos e subprodutos agropecuários, evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, além de possibilitarem a abertura de novos mercados consumidores.
"A população está cada vez mais interessada na origem dos produtos que consome. E a qualidade desses produtos que chegam às nossas mesas é assegurada pelos servidores da Defesa Agropecuária. Tornar essa atividade essencial é, portanto, também, uma questão de saúde pública", ressaltou o deputado.
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