A Prefeitura de Itaperuna,
através do decreto nº 7079, iniciou um período de contingenciamento visando a
estabilidade e equilíbrio das contas públicas.
O contingenciamento é uma
medida de contenção de gastos adotada pelo governo com o intuito de controlar e
direcionar os recursos disponíveis de forma estratégica e responsável. Essa
ação busca assegurar a manutenção dos serviços essenciais e também promover o
desenvolvimento sustentável em longo prazo.
As medidas entram em vigo
neste mês de junho.
Veja abaixo detalhes do
Decreto nº 7079:
Art. 1º – Ficam
contingenciados, por 120 (cento e vinte) dias em 20% (vinte por cento) os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Subsecretários e servidores
comissionados com remuneração superior a R$3.000,00 (três mil reais), a contar
do mês referência junho/2023;
Art. 2º – Ficam
suspensos, a contar do mês referência Junho/2023, os pagamentos das
gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos
estáveis e efetivos;
Art. 3º – Ficam suspensos,
por 120 (cento e vinte) dias, o pagamento de horas extras e adicional de
serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos;
Art. 4º – Ficam
suspensos, por 120 (cento e vinte) dias, o pagamento de diárias e viagens fora
do município, ressalvadas aquelas para motoristas em atendimento aos usuários
de tratamento fora do domicilio – TFD, e transporte da assistência social, a
contar do mês de referência Junho/2023;
Art. 5º – Fica vedada a
utilização de carros oficiais pelos secretários municipais;
Art. 6º – Determino a
criação de comitê de contingenciamento para análise e redução dos contratos de
prestação de serviços, aluguéis e fornecimento.
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