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Bancos públicos e privados podem ser
obrigados a manter segurança patrimonial privada de forma permanente em
agências, terminais de atendimento e casas lotéricas. É o que prevê o Projeto
de Lei 6.264/22, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta
terça-feira (13/06). Caso receba emendas, o projeto será retirado de pauta.
A segurança deverá atuar 24 horas por dia, incluindo feriados e
finais de semana. Em caso de descumprimento, os bancos estarão sujeitos a uma
advertência para regularizar a segurança em até 10 dias úteis. Persistindo a
irregularidade, há previsão de uma multa de R$ 50 mil e de até 30 dias para a
regularização. Passado este prazo, os bancos estarão sujeitos a uma nova multa,
de R$ 100 mil, com a extensão do prazo em mais 30 dias. Caso a irregularidade
não seja corrigida, o projeto prevê a interdição do local.
O deputado Rodrigo Amorim explicou que o projeto foi motivado por
uma série de atentados a agências bancárias que aconteceu no bairro de Vila
Isabel, na zona Norte da capital, e pelo aumento no número de roubos a caixas
eletrônicos.
“Expõe a risco não só os clientes que precisam utilizar o
serviço, mas, sobretudo, quem circula e habita as redondezas, que ficam à mercê
da delinquência”, comentou.
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