A chance do STF colocar em votação a decisão que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo fez com que os políticos do Rio ficassem assustados. A retomada do caso foi pedida pela Confederação Nacional de Municípios, que citou recente mudança no regimento do STF, segundo a qual decisões monocráticas têm que ser analisadas em 90 dias úteis. O prazo já venceu.
Para se ter uma ideia, se for estabelecida da maneira em que foi elaborada pelo Congresso, a redistribuição traz sérios problemas para o estado e os municípios produtores de petróleo. Em 2022, o governo do Rio recebeu R$ 30,7 bilhões de royalties. O valor cairia para R$ 19,4 bilhões, 37% menos, caso a lei já estivesse valendo. O problema é ainda maior para os municípios: Macaé, Campos, Niterói e muitos outros podem perder até 60% do valor repassado dos royalties.
A informação é que a votação só aconteça em setembro, o que traz um fôlego para o governo do Rio. A Alerj vai instalar uma frente parlamentar em defesa dos royalties, já os deputados da bancada federal vão se reunir para decidi como evitar o transtorno.
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