O
governador Cláudio Castro tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
na segunda-feira (12/06), no Palácio do Planalto, em Brasília, de pautas
prioritárias para o Rio, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF),
o combate à fome e a estadualização do Hospital Federal da Lagoa para
transformá-lo no Instituto do Câncer do Estado do Rio de Janeiro. Na reunião,
Castro também convidou Lula para participar de inaugurações que serão
realizadas pelo Governo do Estado, como do Restaurante do Povo na Central do
Brasil - que vai garantir oito mil refeições por dia - e do Rio Imagem
Baixada.
Tema
que já vem sendo debatido com o Ministério da Fazenda, a revisão do RRF é
necessária principalmente devido à mudança do cenário fiscal dos estados, que tiveram
suas contas impactadas a partir do segundo semestre de 2022 pelas leis
complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota de ICMS de
combustíveis, energia e telecomunicações. O Rio já perdeu R$ 5 bilhões por
conta dessa redução do imposto.
—
O presidente Lula se mostrou muito receptivo às demandas do Estado para que a
gente realmente possa evoluir. O presidente disse que o regime é um assunto que
o interessa muito e o que ele puder fazer para ajudar o Estado, ele fará.
Conversamos sobre a pauta social, sobretudo a questão da saúde e o combate à
fome. Convidei o presidente para ir a duas inaugurações que nós faremos nos
próximos dias no Rio de Janeiro, tanto a do Restaurante do Povo, na Central do
Brasil, quanto a do Rio Imagem Baixada – declarou Cláudio Castro.
Castro
também endossou o interesse do Rio de Janeiro em assumir o Hospital Federal da
Lagoa para transformá-lo em um grande centro de referência de tratamento
oncológico.
- Falei
para o presidente sobre a necessidade de universalizarmos a oncologia no Rio e
que, portanto, queremos estadualizar o Hospital Federal da Lagoa para torná-lo
um grande centro oncológico e desafogar os atendimentos no INCA, que está acima
de sua capacidade para atender a população. O Estado do Rio gostaria muito de
assumir o hospital – destacou o governador.
O
chefe do Executivo estadual informou que, nas conversas entre técnicos da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Fazenda estadual, já houve sinalização da
equipe da União para renegociar as bases da Recuperação Fiscal. Neste caso, a
STN avançou na discussão de aumento do prazo de vigência do regime e de
flexibilização de outras regras. Ainda de acordo com Castro, Lula se mostrou
receptivo para avaliar a mudança do indexador da dívida dos estados.
Além
disso, o governador reafirmou o seu apoio à Reforma Tributária, mas ressaltou a
necessidade de se conhecer o texto final e de criação do Fundo de
Desenvolvimento Regional, considerando o Sul e o Sudeste – regiões que
concentram 70% do PIB nacional.
-
Nós também temos desigualdades dentro das nossas regiões. Precisamos saber quem
vai bancar esse fundo. Então, há duvidas no texto. Por exemplo, pela proposta
que temos hoje, ainda que seja um IVA dual, não conseguimos enxergar as
premissas, se aquela alíquota fará nós perdermos arrecadação ou não – disse.
Castro
tratou ainda da unificação dos Campos de Lula (atual Tupi) e Cernambi. Na Bacia
de Santos, Tupi é o principal produtor de petróleo e gás natural dos
reservatórios do pré-sal. O Estado do Rio vem pleiteando acesso a R$ 4 bilhões
de depósitos judiciais feitos pela Petrobras. O valor corresponde à diferença
na participação especial referente aos campos de Lula e Cernambi.
- A ANP entende que é um campo só, o que beneficia o Rio de Janeiro. E a Petrobras entende que são dois campos. Em outras épocas da história o Governo Federal já havia liberado esse recurso e eu pedi que novamente fosse liberado. O presidente falou que vai avaliar se há condição de fazer essa liberação e demonstrou boa vontade – explicou.
Restaurante
do Povo
Com a inauguração do Restaurante do Povo Herbert de Souza, na Central do Brasil, o Estado do Rio terá o maior e mais moderno restaurante da América Latina em uma das áreas mais movimentadas da cidade. O espaço servirá oito mil refeições por dia: 2.500 cafés da manhã, 3.500 almoços e dois mil jantares. Os valores das refeições serão simbólicos: café da manhã a R$ 0,50 e almoço a R$ 1,00.
Rio
Imagem Baixada
Previsto para ser entregue em julho, o centro de imagem completo ocupará uma área de 5 mil metros quadrados, às margens da Via Dutra, em Nova Iguaçu. A expectativa é que o Rio Imagem Baixada realize 40 mil exames de imagem por mês. O espaço será fundamental para melhorar a saúde não só da Baixada Fluminense, mas de todo o Estado do Rio.
Galeão
e Santos Dumont
Sobre
os aeroportos da capital fluminense (Santos Dumont e Galeão), Castro falou
sobre uma proposta sugerida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a
possibilidade de uma gestão compartilhada entre Estado do Rio, Prefeitura do
Rio e União dos dois equipamentos.
- O presidente gostou muito da ideia de uma gestão compartilhada para que, assim, a gente possa encontrar uma solução definitiva. Ainda será visto qual modelo de negócio será feito para se realizar essa gestão, com responsabilidade – afirmou o governador.
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