Texto prevê pena para quem, por exemplo, impedir que pessoa 'politicamente exposta' ocupe cargo na administração pública
Brasileiros poderão ser presos pelo crime de “discriminação
contra políticos”. É isso que representa a aprovação, na noite desta
quarta-feira, 14, do Projeto de Lei (PL) 2.720/2023.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é de autoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ), que é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e teve Claudio Cajado (PP-BA) como relator.
A proposta estipula que deverá
haver punição quando um político ou autoridades forem discriminados por serem
réus em processo judicial em andamento ou quando ainda for possível recorrer à
acusação na ação.
Na Câmara, a aprovação do PL contou com a adesão de
252 parlamentares. Enquanto isso, 163 se opuseram. Com o resultado, o projeto
seguirá para análise do Senado.
O PL teve apoio público por parte do presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Horas antes, ele colocou para
votação a urgência do tema, o que foi aprovada. Dessa forma, a proposta
foi direto para análise do plenário, sem passar por comissões da Casa. Segundo
Lira, se os deputados não aprovassem o texto, iriam “continuar permitindo que
parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.
Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo,
os seguintes grupos:
Deputados estaduais;
Deputados federais;
Senadores;
Prefeitos;
Ministros de Estado;
Ministros do Poder Judiciário; e
Procuradores-gerais.
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