A Câmara dos Deputados
declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol
(Podemos-PR). 
No dia 16 de maio, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por
entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da
República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo
inelegível, se fosse condenado.
De acordo com a Câmara dos
Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre
Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por
decisão da Justiça.
A nomeação do suplente que
ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma
disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Em nota oficial, a Câmara
explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral,
cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça
Eleitoral.
“Nesse caso, não há que se
falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do
mandato pela Mesa”, diz a nota.
As outras situações em que um
deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal
transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do
pPlenário da Câmara dos Deputados.
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