 |
CMN elevou teto de
empréstimos sem garantia do Tesouro
Agência Brasil
Os estados e os
municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema
financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões
o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.
A medida ajuda os
governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos
multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais
calotes.
Com a medida, o limite
global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União
passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de
operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos
governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação
pela União continua em R$ 400 milhões.
Todo ano, o CMN fixa
valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado
no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições
que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco
Central.
Em nota, o Ministério
da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões não tem impacto
fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de déficit primário
para os governos locais nem para as estatais federais estabelecida pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2020.
EBC
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
