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Modelo da placa do Mercosul, que já está sendo adotada no
Rio
Foto: Divulgação
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Uma
decisão da Justiça federal suspendeu, na última quarta-feira, a adoção das
placas do Mercosul no país. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando
o novo modelo, que terá que ser seguido pelos demais estados até 1º de
dezembro. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranhão
Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ao pedido feito
pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de
Santa Catarina (Aplasc).
A
decisão aponta duas causas para a suspensão. Uma delas é que, na resolução que
implementou as novas placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar os
fabricantes. Entretanto, de acordo com a desembargadora, o Código de Trânsito
Brasileiro estabelece que essa função é dos Detrans. "A União não traz
nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao
credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a
necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades
a determinadas empresas e o monopólio existente no setor", diz Daniele
Costa. Para a magistrada, "não pode, a despeito de solucionar um problema,
criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a
competência para a atividade de credenciamento."
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O
segundo motivo apontado pela desembargadora é que o país deveria primeiro ter
implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas para
só então adotar o novo emplacamento. "É impensável a adoção de um novo
modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem
a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena
de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a
viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e
integração entre os países signatários do tratado", diz.
Em
nota, o Denatran informou que aguarda ser notificado da decisão judicial para
se posicionar e tomar as medidas cabíveis.
Já o
Detran informou que continuará os processos de emplacamento normalmente e que
não foi notificado da decisão judicial pelo Denatran. O órgão aguarda um
posicionamento do Ministério das Cidades/Denatran sobre o caso. A resolução do
Denatran que regulamentou a nova placa é de 6 de março deste ano, e o serviço
foi lançado no Rio seis meses depois, no dia 11 de setembro.
No
primeiro mês do lançamento, 112 mil placas foram confeccionadas e,
"portanto, o sistema do Detran já administra as duas placas
simultaneamente. Nenhum cidadão fluminense será prejudicado por instalar a nova
placa", diz a nota do órgão.
Mais
de 112 mil veículos com a nova placa no Rio
O novo
modelo de placa começou a ser usado em setembro, mas a troca não é obrigatória
para todos os veículos. O motorista que quiser fazer a mudança voluntariamente
ou realizar operações que envolverem novas placas receberão o modelo Mercosul
(emplacamento de carros zero quilômetro, transferências de propriedade, de
jurisdição e de município, além de alteração de categoria e troca de placas
danificadas). O preço dela é o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).
Com a
nova placa, os proprietários de veículos têm mais segurança, já que ela evita a
possibilidade de clonagem. Isso porque o novo modelo tem um código único e
todos os dados de confecção da placa - da identificação do fornecedor até o
número, data e ano e modelo de fabricação do carro. Assim, o policial consegue
identificar com rapidez onde a placa foi fabricada e de que veículo ela é. Se
as informações não baterem, trata-se de um veículo clonado.
Extra
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