Ministério Público considera que
empresas podem ter recebido benefícios em processos de licenciamento ambiental
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| Eike chega à PF: sem visitas na cadeia (Felipe Dana/AP) |
Sob suspeita de comprar o apoio do ex-governador Sérgio
Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista, investigado na Operação Lava Jato,
também tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações
judiciais que acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores
para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.
As ações correm nas
Justiças de Minas e Rio e questionam os licenciamentos ambientais de mineração
no Sistema Serra Azul, do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as maiores
obras concebidas pelo ex-bilionário. O Ministério Público questiona fatos que
ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, as
obras estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.
Das seis ações, três
acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs) e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar impactos
ambientais e se adequar à legislação. As outras ainda tramitam na Justiça.
Duas dessas dizem
respeito à mineração da Serra Azul – em uma, o ex-secretário do Meio Ambiente
de Minas Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-servidores da pasta são
réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras
do sistema.
Apesar de citada na
acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é
alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio
da serra.
No caso do Porto do
Açu, a investida judicial começou em 2009, quando os procuradores Eduardo
Santos de Oliveira e Carmem Sant’Anna entraram com ação civil questionando o
licenciamento ambiental para o empreendimento dado pela gestão Cabral.
A ação foi julgada
improcedente em primeira instância e agora tramita em segunda instância. Outras
duas ações movidas no Rio e uma terceira em Minas questionaram o licenciamento
de outros trechos do empreendimento, mas as empresas já firmaram acordos com os
promotores estaduais. Em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Santos disse
que a forma em que as obras foram licitadas e a atuação do governo do Estado no
caso chamaram a atenção.
“Esfacelaram o
licenciamento, a nosso ver exatamente com o intuito de burlar a investigação. O
Estado de Minas licenciou uma parte (a mina), o Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente) licenciou somente o mineroduto e o Inea (Instituto Estadual do
Ambiente, do Rio) licenciou o porto”, afirmou.
Outra frente de
investigação do Ministério Público de Minas apura os protocolos de
intenções/compromissos do governo de Minas com mineradoras, incluindo a MMX,
durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Há um inquérito civil público reaberto em
2015 sobre o caso, que segue em tramitação.
C/
Estadão Conteúdo
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