O Projeto de
Lei nº 802/2021 que dispõe sobre o reajuste foi encaminhado à Câmara Municipal
de Varre-Sai. O aumento atinge os 963 servidores públicos municipais entre
ativos, comissionados, inativos e pensionistas.
A porcentagem
do aumento é compatível com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), sendo a medida respaldada pelo inciso VIII do art.8º da Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
O índice
proporcionará o enquadramento de todas as faixas salariais dos servidores
municipais no patamar remuneratório igual ou superior ao novo salário mínimo
nacional, vigente em 2020, no valor de R$ 1.101,95.
“Tomamos a
iniciativa de dar o reajuste ao servidor com o intuito de valorizar e
reconhecer o seu esforço, incentivando o mesmo a oferecer um serviço de
qualidade e sempre atender bem a população”, pontuou o prefeito Silvestre.
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