Para receber verba, cada município tem que cumprir metas preestabelecidas pela Secretaria de Saúde
Governo do Estado investimento R$ 132 milhões em 2014. Estão previstos mais de R$ 81 milhões para as unidades de saúde que participam do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI Municipal), Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - Regional (PAHI Regional), além dos programas de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana e de Apoio às Salas de Estabilização. Já o cofinanciamento da Atenção Básica, que recebeu no ano passado R$ 26 milhões, terá aporte de R$ 51 milhões este ano.
Para receber o investimento, cada município tem que cumprir metas preestabelecidas pela secretaria de Saúde, que avalia a qualidade do serviços prestados e o ambiente das unidades. Este ano, O objetivo das metas é aumentar a segurança do paciente. No Programa de Apoio às Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana, por exemplo, as unidades devem ter ambientes e cuidados humanizados. Já no PAHI, foi estabelecida a implantação do Protocolo de Segurança do Paciente e a qualidade da Central de Esterilização e a Humanização do Cuidado será testada.
Para o governador Luiz Fernando Pezão, programas como o PAHI, que já funciona desde 2009, podem melhorar a qualidade do serviço prestado para a população.
- Para as cidades menores é muito importante fazer parcerias e apoiar os hospitais que já existem. A gente tem que colocar recursos porque o orçamento dos municípios não cobre tudo. Temos que institucionalizar o repasse de recursos para a atenção básica - disse o governador.
O objetivo do programa, de acordo com o secretário de Saúde, Marcos Musafir, é dar apoio para que o município consiga atender melhor a sua população e com mais qualidade.
- É um programa que teve um aumento progressivo dos repasses. Conforme as metas foram batidas, os recursos aumentam. Investir na atenção básica é investir na promoção da prevenção. Isso é melhorar o cuidado inicial da população e conseguir uma qualidade de vida melhor para a população - afirmou o secretário.
A presidente do Conselho dos Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Maria Juraci Andrade Dutra, acredita que o programa, além de dar aporte financeiro, desonerando os municípios, acerta ao exigir parâmetros que melhoram o atendimento.
- O recurso tem muito impacto nas contas dos municípios, porque hoje as prefeituras estão muito atribuladas financiando até 30% da saúde, quando a obrigatoriedade é de 15%. Talvez um dos maiores benefícios dos programas não seja só o repasse do dinheiro, mas a exigência de parâmetros, melhorando a qualidade do atendimento.
Ft: Shana Reis
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Governador Luiz Fernando Pezão no lançamento do Programa de Apoio Hospitalar do Interior (PAHI) |
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