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| Foto: Divulgação Alerj |
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retoma, nesta terça-feira, os trabalhos parlamentares que marcam o início oficial das atividades legislativas de 2026.
No Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, será realizada às 14h a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, conduzida pelo presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli. Na ocasião, o Plano de Governo do Poder Executivo para o ano de 2026 será apresentado, em cumprimento ao previsto na Constituição Estadual.
Após a solenidade, a partir das 15h, os parlamentares darão continuidade às deliberações com a votação de propostas na Ordem do Dia da sessão plenária. Entre os principais temas em pauta está a regulamentação do ICMS Educacional, projeto que estabelece critérios baseados em indicadores educacionais para a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 92 municípios fluminenses, medida considerada essencial para o acesso a recursos vinculados ao Fundeb.
Paralelamente à votação do ICMS educacional, a agenda do dia inclui também a apreciação de outras proposições legislativas, como programas de descarte seguro e reciclagem de vasilhames de vidro, a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos e a regulamentação dos serviços assistidos por animais, todos destinados a reforçar políticas públicas com impacto social e econômico no estado.
O retorno dos trabalhos ocorre em um contexto no qual os deputados estaduais devem intensificar as discussões e votações de projetos de interesse público ao longo do ano, reforçando a função fiscalizatória e legislativa da Casa em prol do desenvolvimento socioeconômico e da qualidade de vida da população fluminense.
C/ Extra
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