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| Foto: Artur Piva/Nano Banana |
Uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho no fim de janeiro tem causado controvérsia no setor agropecuário. O documento altera a interpretação da Norma Regulamentadora nº 31 (NR‑31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural, e passa a exigir o uso de capacete de proteção em atividades consideradas de risco, restringindo o uso exclusivo do tradicional chapéu de aba larga utilizado há décadas pelos trabalhadores rurais.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que funções em que haja risco de queda ou impacto sobre a cabeça devem ser realizadas com capacete de proteção, equipamento comumente usado na construção civil. Produtores rurais e trabalhadores manifestaram preocupação, alegando que o chapéu tradicional não só tem valor cultural, mas também oferece proteção essencial contra o sol intenso e outras condições climáticas.
No campo, a implementação da medida tem gerado confusão. Algumas fazendas relataram resistência de trabalhadores em adotar o capacete, argumentando que ele é menos prático para atividades diárias e inadequado para o clima quente. Especialistas em segurança do trabalho destacam que a NR‑31 não proíbe formalmente o chapéu, mas estabelece que os empregadores devem avaliar os riscos de cada atividade e fornecer equipamentos adequados quando houver perigo real de impacto.
A polêmica já chegou ao Congresso. Parlamentares da oposição apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da portaria, afirmando que a medida amplia de forma indevida a fiscalização sobre o setor agropecuário e aumenta custos operacionais. Eles defendem que a norma deve equilibrar a segurança dos trabalhadores com a viabilidade econômica das atividades rurais.
Enquanto o debate se desenrola, especialistas recomendam que os produtores realizem análises detalhadas de risco e adotem o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), garantindo que apenas os equipamentos necessários sejam exigidos em cada situação. O caso evidencia a tensão entre a preservação das tradições rurais e a modernização das normas de segurança no trabalho.
Fonte: Revista Oeste
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