Foi realizada reunião com o Coordenador de Arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR Rio) em Italva, para tratar da retenção do Funrural nas operações de comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O encontro teve como objetivo esclarecer a obrigatoriedade da retenção da contribuição, definir a responsabilidade pelo recolhimento e estabelecer o procedimento adequado para registro e comprovação das operações, assegurando conformidade com a legislação vigente aplicada à agricultura familiar e às normas que regem o PNAE.
Durante a reunião, foram discutidos os critérios de incidência do Funrural nas vendas realizadas por agricultores familiares, especialmente nos casos em que os produtos são fornecidos diretamente para a execução do PNAE por meio de chamadas públicas. Também foram analisadas as possibilidades de enquadramento em regimes diferenciados previstos na legislação, considerando as especificidades da agricultura familiar e seus impactos na carga tributária.
A iniciativa reforça a importância do alinhamento institucional e da orientação técnica aos envolvidos, com o objetivo de garantir segurança jurídica, transparência nos procedimentos e regularidade fiscal nas operações de comercialização destinadas à alimentação escolar.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
