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| Foto : SAUL LOEB / AFP |
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações, em resposta à decisão da Suprema Corte norte-americana que considerou ilegais tarifas anteriormente aplicadas pela administração. A nova taxa terá validade de até 150 dias e será aplicada além das tarifas já em vigor.
A Corte determinou que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas generalizadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada anteriormente para justificar a política tarifária. Segundo o tribunal, a lei não permite que o presidente estabeleça tarifas dessa magnitude sem aprovação do Congresso.
Em coletiva, Trump afirmou que a decisão não impede a manutenção de uma política tarifária robusta e que utilizará a Seção 122 da Lei Comercial de 1974 como base legal para a nova tarifa. Essa legislação permite ao presidente impor tarifas de até 15% em casos de desequilíbrio da balança de pagamentos ou questões comerciais consideradas “sérias”.
A medida busca proteger a indústria doméstica e aumentar a arrecadação do governo, com o objetivo de gerar fortalecimento econômico. Especialistas e líderes empresariais acompanham com atenção a transição entre as regras antigas e as novas, diante das incertezas para o comércio internacional e para empresas exportadoras. Setores brasileiros já impactados pelas tarifas anteriores observam a mudança com cautela, embora haja algum alívio temporário para determinados mercados.
A nova tarifa global de 10% entrará em vigor no dia 24 de fevereiro, mantendo aceso o debate sobre o papel do Executivo e do Legislativo na definição das políticas comerciais dos Estados Unidos.
C/ Agência Brasil
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